CE publica nova lista integrada de proibições e restrições aduaneiras

A Comissão Europeia publicou a 2.ª edição da Lista Integrada da União Europeia de Proibições e Restrições Aduaneiras, um documento de referência que reúne a legislação europeia aplicável às mercadorias sujeitas a proibições ou restrições no âmbito das operações de comércio internacional.

A nova edição, atualizada à data de 1 de julho de 2026, tem como objetivo facilitar a identificação dos requisitos aplicáveis à importação, exportação e circulação de mercadorias na União Europeia, reunindo num único documento a legislação em vigor.

A lista encontra-se organizada por diferentes categorias de produtos, incluindo:

• Produtos manufaturados;
• Produtos agroalimentares;
• Outras mercadorias sujeitas a requisitos específicos, como bens culturais, resíduos, armas de fogo, produtos de dupla utilização, direitos de propriedade intelectual, entre outros.

Este documento constitui uma ferramenta de consulta útil para os operadores económicos, permitindo identificar de forma mais rápida a eventual necessidade de licenças, autorizações, certificados ou outros requisitos aplicáveis a determinadas mercadorias.

Importa referir que esta lista tem caráter informativo e não substitui a consulta da legislação em vigor nem abrange determinadas matérias, como legislação nacional, sanções da União Europeia ou medidas sanitárias e fitossanitárias de emergência.

Continuaremos a acompanhar a implementação destas medidas e mantê-lo-emos informado sempre que existirem desenvolvimentos relevantes. Estamos, como sempre, disponíveis para prestar qualquer esclarecimento adicional e apoiar as suas operações logísticas.