Informamos que, a partir de 18 de fevereiro de 2027, entram em aplicação novos requisitos europeus relativos à remoção e substituição de baterias incorporadas em determinados produtos e equipamentos, no âmbito do Regulamento (UE) 2023/1542, relativo às baterias e respetivos resíduos.
Estas disposições estabelecem que, em regra, os produtos abrangidos devem ser concebidos de forma a permitir que as baterias portáteis possam ser removidas e substituídas pelo utilizador final, em condições de segurança e sem danificar o equipamento ou a bateria.
A legislação não proíbe a comercialização de produtos com baterias incorporadas, mas introduz requisitos específicos que deverão ser considerados pelos fabricantes e importadores.
O que devem verificar os importadores?
Para os produtos abrangidos, recomendamos a confirmação antecipada, junto dos respetivos fabricantes ou fornecedores, dos seguintes aspetos:
- Possibilidade de remoção e substituição da bateria sem danificar o equipamento ou a própria bateria;
- Utilização de ferramentas disponíveis no mercado, quando necessárias, respeitando os requisitos legais aplicáveis;
- Disponibilização de instruções e informações de segurança relativas à utilização, remoção e substituição da bateria;
- Cumprimento das condições específicas previstas na legislação, incluindo eventuais exceções aplicáveis a determinadas categorias de equipamentos.
Recomendamos que os importadores antecipem a verificação da conformidade dos produtos abrangidos, junto dos seus fabricantes e fornecedores, antes de programarem novos embarques com destino à UE.
Para informação adicional, poderá consultar o Regulamento (UE) 2023/1542 e as orientações da Comissão Europeia relativas à sua aplicação através da seguinte ligação.
A Portocargo continuará a acompanhar a evolução deste enquadramento regulamentar e os seus potenciais impactos nas operações logísticas. Estamos, como sempre, disponíveis para prestar qualquer esclarecimento adicional e apoiar a sua empresa.

