Sistema de Controlo de Importação 2 (ICS2)
O Sistema de Controlo de Importação 2 (ICS2) é uma iniciativa da União Europeia para reforçar a segurança no comércio internacional através da apresentação obrigatória de informações prévias sobre as mercadorias antes da sua entrada ou trânsito na União Europeia. Esta medida visa melhorar a análise de risco e garantir processos de controlo aduaneiro mais eficientes e transparentes.
A implementação do ICS2 está dividida em fases, sendo que o transporte aéreo já esta completamente implementado.
Recentemente, entrou em vigor também no transporte marítimo, ao nível dos armadores, estando agora no período de implementação para importadores/exportadores e outros agentes da cadeia logística, prevendo-se que durante o primeiro semestre de 2025 (a referência temporal atual é o dia 1 de abril) a obrigatoriedade se estenda ao transporte por via rodoviária e ferroviária. A partir desta data, passará a ser obrigatória a submissão da Declaração Sumária de Entrada (ENS) completa para todas as operações.
A adaptação a estes novos requisitos é crucial para evitar atrasos ou complicações nos processos de importação.
A Portocargo está preparada para apoiar os seus clientes nesta transição, garantindo uma conformidade rigorosa com o ICS2. Dispomos de uma equipa especializada pronta a esclarecer todas as dúvidas, oferecer consultoria personalizada e garantir que os procedimentos são integralmente cumpridos.
Além disso, apoiamos na obtenção do Número de Identificação e Registo de Operadores Económicos (EORI), necessário para a submissão das declarações, e, deste modo, assegurar que todas as informações relativas às suas mercadorias estão corretas, incluindo descrições detalhadas do produto e códigos harmonizados (HS).
Face à complexidade e alterações contínuas deste processo, continuamos a acompanhá-lo de perto, garantindo uma permanente atualização de todos os nossos clientes, para que as suas operações se mantenham eficientes e em conformidade com os requisitos legais.
Para evitar quaisquer perturbações, reforçamos a importância de planear e remeter antecipadamente todas as informações necessárias. Se optar pela autodeclaração das suas mercadorias, é essencial garantir que todos os requisitos estão devidamente cumpridos e que o seu número EORI está ativo.
Na Portocargo, o nosso compromisso é assegurar que a sua cadeia logística continua a funcionar sem obstáculos. Estamos ao seu lado para enfrentar estas mudanças e tornar a transição para o ICS2 tão simples e eficiente quanto possível.