Acordo Comercial Provisório UE-Chile

Informamos que, a partir de 1 de fevereiro de 2025, entrou em vigor o Acordo de Comércio Provisório (Interim Trade Agreement – ITA) entre a União Europeia (UE) e o Chile. Este acordo representa um passo significativo na modernização do Acordo de Associação UE-Chile, em vigor desde 2002.

O ITA visa reforçar a parceria estratégica com o Chile, sendo o primeiro acordo de comércio livre de “última geração” da UE a ser implementado na América Latina. Este acordo incorpora disposições inovadoras sobre direitos laborais, sustentabilidade, conduta empresarial responsável e cadeias de abastecimento de energia e matérias-primas.

Conheça os principais benefícios e impactos:
Liberalização pautal: 99,9% dos produtos originários da UE estarão isentos de direitos aduaneiros no Chile, com exceção do açúcar. Os contingentes pautais para queijo e alguns produtos de pesca serão gradualmente eliminados;
Facilitação do comércio e investimento: pequenas e médias empresas (PMEs) europeias terão acesso a novas oportunidades no mercado chileno, beneficiando-se de menos burocracia e melhor acesso a contratos públicos;
Sustentabilidade e comércio responsável: o acordo reforça compromissos ambientais e sociais, incluindo o cumprimento do Acordo de Paris e normas laborais da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
Maior segurança jurídica no comércio digital: regras mais modernas garantem um ambiente de negócios online seguro e confiável, facilitando transações eletrónicas e a proteção de dados.

Deste modo, a implementação do ITA trará benefícios significativos para as empresas europeias, promovendo um ambiente de negócios mais estável e transparente no Chile.

Caso tenha dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais, a equipa da Portocargo continua à disposição para ajudar a sua empresa.