CBAM – Nova Plataforma para Gestão de Autorizações

No âmbito do compromisso da União Europeia com a redução das emissões de carbono, foi implementado o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM). Esta medida tem como objetivo garantir que os produtos importados para a UE estejam alinhados com os padrões ambientais europeus, prevenindo a chamada fuga de carbono.

A partir de 31 de março de 2025, entrou em funcionamento o Módulo de Gestão de Autorizações (AMM) no Registo CBAM, permitindo que importadores e representantes aduaneiros indiretos solicitem a sua autorização como declarantes CBAM no Estado-Membro onde estão estabelecidos.

Neste sentido, importadores que prevejam ultrapassar o limite de 50 toneladas (50T) anuais na importação de bens abrangidos devem submeter o pedido o mais brevemente possível. Importadores abaixo deste limiar podem considerar submeter o pedido no início do outono, conforme recomendação da Comissão Europeia.

Em Portugal, a gestão destas autorizações será feita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A Portocargo está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e apoiar no processo.